Em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, dia 15, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) disponibiliza gratuitamente a Cartilha do Consumidor com dicas e explicações sobre os seis principais direitos dos clientes contidos no Código de Defesa do Consumidor.
O material, em formato on-line, contém explicações sobre troca de mercadoria em loja física e virtual, direito de arrependimento, publicidade e oferta de produtos, troco, produto à venda que não está disponível em estoque e cobrança de dívidas não quitadas.
“O Dia do Consumidor tem como objetivo principal alertar os consumidores quanto ao respeito aos seus direitos. Muitas vezes até os próprios desconhecem e acabam ficando reféns de compras indesejadas, por exemplo”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. O dirigente destaca ainda que, em Belo Horizonte, o comércio, em sua maior parte, cumpre o estabelecido pela legislação. “Felizmente, o consumidor encontra poucas barreiras em nosso varejo, mas é sempre importante reforçar o que é determinado pela lei”, afirma.
Pioneirismo na defesa do consumidor
A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), lançado em 1990, criou o Departamento de Assistência ao Consumidor (Deacon), para orientar consumidores e empresas associadas, além de buscar soluções para eventuais conflitos provenientes de inscrições de débitos no Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC).
O Deacon zela pela boa relação entre consumidores e lojistas por meio da conciliação e solução dos problemas decorrentes da relação de consumo, evita demandas judiciais para os associados, e também presta esclarecimentos sobre os registros existentes no banco de dados do SPC Brasil e sobre o Código de Defesa do Consumidor.
O Deacon é o único serviço do gênero ofertado pela iniciativa privada e que não trabalha com medidas punitivas, atendendo mais de 4.000 consumidores ao ano.
Como funciona
O consumidor deve procurar o Deacon portando a Carteira de Identidade e CPF, através dos canais de atendimento como e-mail ([email protected]) e telefone (31 - 3249-1666), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14 horas.
Baixe aqui a cartilha.
