Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella e preso desde 2008, deixou o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo na segunda-feira (6). A Justiça concedeu a progressão para o regime aberto, pedida pela defesa. Porém, nesta terça-feira (7), o Ministério Público de São Paulo informou que recorreu da decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que autorizou o novo regime.
Nardoni cumpriu 16 anos da pena, sendo desde 2019 em regime semiaberto. Para o advogado criminalista Demetrios Kovelis, a decisão da justiça é correta. “Alexandre cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos. O Ministério Público pediu um novo exame criminológico, mas o juiz, baseado em um laudo juntado ao processo, entendeu que essa fase está superada e que o documento é suficiente, visto que ele retornou ao presídio após todas as ‘saidinhas’, não teve nenhuma intercorrência e nem falta grave. Isso demonstra que ele está pronto para participar novamente da sociedade”, pontua.
Vale ressaltar que a decisão do juiz não tem o poder de suspender a execução da pena e, por isso, o MP entrou com uma ação cautelar inominada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para conseguir uma decisão que obrigue o Nardoni a retornar imediatamente para o presídio de Tremembé.
O advogado explica que, por enquanto, Nardoni continuará a cumprir pena, mas em regime aberto. Ou seja, em liberdade, mas com restrições fixadas pelo juiz, como: proibição de sair de casa no período noturno; proibição de frequentar bares; obrigatoriedade de comparecer no fórum a cada três meses, dentre outros requisitos. “Tudo isso ajuda na reinserção do condenado ao convívio social. Porém, agora o pedido do MP será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deve analisar o pedido nos próximos dias” finaliza Demetrios.
Sobre Demetrios Kovelis Advocacia DK advocacia é um escritório especializado em demandas criminais, cuja missão é identificar e resolver as necessidades de pessoas físicas e jurídicas que se veem envolvidas em fatos com reflexos penais
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