21/04/2023 às 09h45min - Atualizada em 23/04/2023 às 00h11min

Acordo entre Governo e MP prevê maior controle de regularizações ambientais

Secretaria de Agricultura e Abastecimento vai promover capacitação e especialização dos servidores e membros do Ministério Público

SALA DA NOTÍCIA Governo do Estado de São Paulo
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O Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, assinou um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com o objetivo de compartilhar dados sobre a regularização ambiental das propriedades rurais paulistas.

O acordo foi firmado na última terça-feira (18) pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Antonio Junqueira, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubo, na sede do MPSP.

Com a assinatura do termo, o governo passará a compartilhar informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a situação e condição do cadastro em todas as suas etapas – inscrição, análise e regularização ambiental.

Além disso, a Secretaria vai promover capacitação e especialização dos servidores e membros do Ministério Público, por meio de palestras, cursos e participação em seminários e congressos, para integral cumprimento do termo assinado.

O secretário Antonio Junqueira afirmou que a assinatura do termo de cooperação representa um avanço de suma importância. “Agradeço ao Ministério Público de São Paulo por firmar esse acordo. É de interesse da Secretaria o suporte de todas as instituições para que nosso produtor fique ciente dos benefícios de estar em dia ambientalmente”.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
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