27/04/2023 às 23h15min - Atualizada em 29/04/2023 às 00h05min

Acordo entre Brasil e Portugal procura por maior amplitude de saúde

Especialista avalia acordo entre nações e esclarece pontos de semelhança e divergência entre sistemas de saúde português e brasileiro

SALA DA NOTÍCIA Ícaro Ambrósio
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Brasil e Portugal se conectam novamente, mas desta vez é em benefício da saúde. Representantes de ambos governos acabaram de assinar, em Lisboa, uma carta de intenções para estabelecer uma série de facilidades que possibilitaram ambas nações a enriquecer laços que tragam o bem-estar das populações de seus países e no fortalecimento de suas economias nacionais.

O documento apresenta sete premissas fundamentais. Entre os pontos está o acesso universal e equitativo à saúde, a integralidade do cuidado e a valorização da atenção primária à saúde, além do enriquecimento das políticas de vacinação, promover acesso a alimentação de qualidade a camadas carentes e ainda o fortalecimento dos sistemas de vigilância e de intercâmbio de informações.

Acordos como esses são instrumentos para promoção de práticas que tornam a saúde pública mais acessível. Ao menos é o que defende Thayan Fernando Ferreira, advogado especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

“Brasil e Portugal são países que tem dimensões muito diferentes no que tange a saúde. Para brasileiros se entende que a saúde é uma questão de necessidade pública e obrigatória, os portugueses vivem sob uma régua sem gratuidade. A observar documentos desta espécie, ambos poderes executivos podem tomar posse de informações que colaborem para uma ampliação de cada um dos sistemas, a ponto de promover saúde de melhor qualidade a uma camada populacional maior”, argumenta. 

Thayan ainda esclarece as semelhanças e divergências entre ambos sistemas de saúde. “Enquanto temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, em Portugal existe o Serviço Nacional de Saúde, o SNS. Em ambos países, a saúde é um direito constitucional. A Constituição Portuguesa, no seu artigo 64º diz que todo cidadão tem direito à proteção da saúde e o dever de a defender, mas na prática apenas atendimentos preventivos, urgentes e emergenciais são acolhidos com gratuidade. É um modelo parcial de assistencialismo. Já o SUS é mais abrangente engloba uma cadeia de procedimentos e cuidados maior, englobando até terapias eletivas”.

Entre caras e crachás, a carta visa ainda promover a formação permanente dos recursos humanos em saúde, por meio de programas de intercâmbio e de capacitação. Método que coliga ainda mais ambos países e fortalece a atuação conjunta dos dois maiores expoentes de língua portuguesa nos foros internacionais de saúde. 

“Percebo que Portugal e Brasil estão num fluxo de reforço ao compromisso com a cooperação em saúde no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em benefício de todos os seus membros. Isso é bom porque chama a atenção de órgãos regulamentadores ou de estudo de saúde, como a Organização Mundial da Saúde, e aumenta a inserção de ambas nações entre pautas e temas multilaterais de saúde e a importância de elevar a atuação de órgãos da arquitetura global”, salienta o especialista em saúde.


 
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