Os Centros de Apoio Técnico (CATs) foram implementados pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), por meio da Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoa com Deficiência, e estão sob a gestão do Instituto Jô Clemente (IJC) desde 2018 (CAT de São Paulo) e 2021/2022 (CATs de Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Guarulhos). Essa política é pioneira em âmbito nacional. Os CATs desempenham um papel fundamental dentro das delegacias policiais com atendimento especializado, que conta com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de libras, capacitados para realizar escuta qualificada, humanizada, garantindo acessibilidade e respeito às diversidades e às necessidades desse público.
Um grande diferencial desse programa é o desenvolvimento de estratégias de prevenção à violência e ao capacitismo e a disseminação de informações sobre a necessidade de promover acessibilidades atitudinal, comunicacional e física, a partir de formações com os profissionais da rede de proteção, articulação intersetorial, sensibilização com a corporação da Polícia Civil da Capital e produção de conhecimento a partir de materiais técnicos.
Para além dos atendimentos realizados nos Centros de Apoio Técnicos (CATs), que são por demanda espontânea, os CATs desenvolvem um trabalho de prevenção primária, secundária e terciária junto a Rede de Defesa e Garantia de Direitos e os usuários dos CATs.
Nos últimos meses, por exemplo, o CAT de São Paulo realizou 159 encaminhamentos para diversos Órgãos e serviços da Rede de Defesa e Garantia de Direitos. Essa ação envolveu diversos setores, como por exemplo: Judiciário (Defensoria Pública, Juizado Especial, Ministério Público), Assistência Social (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência - NAISPD), Conselhos Tutelares, área da Educação (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, Diretoria Regional de Educação), Saúde (Centro de Atenção Psicossocial Adulto - CAPS Adulto, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD, Unidade Básica de Saúde - UBS) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outros recursos como Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), instituições bancárias, cartórios, entre outros.
"O número de encaminhamentos realizados pelo CAT da capital neste último trimestre demonstra a importância da atuação em rede para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos fundamentais. A articulação intersetorial é essencial no enfrentamento da violência, pois complementa a atuação investigativa da Polícia Civil ao investir na construção de estratégias preventivas e no fortalecimento de fatores de proteção frente às situações de risco.” destaca Deisiana Paes, coordenadora da área de Defesa e Garantia de Direitos do Instituto Jô Clemente (IJC).
E nos últimos meses, o CAT de São Paulo promoveu a formação de 87 profissionais de serviços como Centros de Referência e Cidadania da Mulher, Núcleos de Prevenção à Violência e Núcleos de Convivência de Idoso das regiões Sul, Centro e Leste da capital. O tema central das capacitações foi "Direitos da Pessoa com Deficiência e Estratégias de Prevenção/Enfrentamento à Violência".
“A capacitação contínua dos profissionais da rede de proteção é uma estratégia central para o fortalecimento da Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência, bem como para o enfrentamento do capacitismo. As formações promovidas pelos CATs têm como objetivo qualificar a atuação da Rede de Proteção e Defesa de Direitos, oferecendo insumos técnicos e conceituais para a identificação, prevenção e intervenção em situações de violência e violação de direitos que atingem as pessoas com deficiência” - complementa João Victor Salge, Supervisor do Centro de Apoio Técnico da 6ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência de São Paulo.
"Os Centros de Apoio Técnico têm um papel fundamental na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A oferta de um atendimento especializado, com uma abordagem multidisciplinar, é essencial para assegurar que esses cidadãos recebam o suporte adequado, especialmente quando buscam ajuda nas delegacias. Este trabalho tem sido crucial para tornar o acesso à justiça mais inclusivo e respeitoso às necessidades de cada indivíduo" - diz Marcos da Costa, secretário de estado da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Atualmente, o Instituto Jô Clemente (IJC) administra cinco Centros de Apoio Técnico no estado de São Paulo, localizados em:
CAT São Paulo (Capital): Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, Luz, São Paulo/SP
Telefones: (11) 3311-3381 e (11) 3311-3383
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
CAT Campinas (DEINTER 2): Rua Oswaldo Oscar Barthelson, nº 713, Jardim Pauliceia.
Telefone: (19) 3232-8735
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT Ribeirão Preto (DEINTER 3): Rua São Sebastião, nº 1319, Centro - na Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto/SP
Telefone: (16) 98266-0131 e (16) 98266-0132 (WhatsApp).
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT Santos (7º DP – DEINTER 3): Rua Dr. Assis Corrêa, nº 50, Gonzaga.
Telefone: (13) 3284-3086 e (11) 99918-8167
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT Guarulhos (DEMACRO): Rua Itaverava, nº 48, Vila Camargos.
Telefone: (11) 2408-7720
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. (Obs.: abrange também os municípios de Santa Isabel e Arujá)
Em feriados e fins de semana, a orientação é procurar a delegacia mais próxima. Para mais informações sobre os serviços oferecidos pelos CATs, acesse o Link.
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SARAH ABRÃO CARDOSO
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