Evento da CMI/Secovi-MG esclarece impactos da nova Lei de Liberdade Econômica de Belo Horizonte

No dia 11 de setembro, às 9h, a CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais) vai realizar mais uma edição do "Café da Manhã com o Mercado". O evento vai apresentar e debater a Lei de Liberdade Econômica, sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte no último mês. O responsável pelo bate-papo será o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria, que apresentará os impactos e oportunidades da nova legislação.

A lei, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, inclui normas de simplificação de abertura de negócios. Na prática, prevê a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, além de presumir a boa-fé do empreendedor e reduzir exigências excessivas para promover a livre iniciativa.

Sobre a abordagem do tema com profissionais e empresários do mercado imobiliário, o secretário Adriano Faria ressalta que a nova legislação tem impactos diretos no setor e que é essencial compreender as expectativas desse grupo. "Estamos em um momento muito importante para quem já empreende ou deseja empreender em Belo Horizonte. Esse encontro é uma oportunidade valiosa de diálogo, em que poder público e iniciativa privada podem alinhar expectativas e construir soluções conjuntas", avalia.

Segundo Faria, os reflexos são "muito positivos" para o setor. Ele explica que a simplificação, além de agilizar trâmites administrativos, trará condições mais atrativas para novos investimentos que movimentam a economia da cidade e geram empregos. "Quanto mais ágil for a abertura e a liberação para funcionamento das empresas, mais aquecido tende a ficar o mercado imobiliário. Com a redução do tempo necessário para que empreendimentos comerciais possam ocupar imóveis, haverá mais dinamismo tanto para locação quanto para compra e venda", explica.

De acordo com o secretário, o espaço de escuta do setor produtivo é essencial para que a lei realmente ganhe vida e gere resultados concretos para a economia da cidade." O diálogo nos permite identificar gargalos reais, entender onde estão os entraves do dia a dia e, juntos, desenhar soluções que tragam mais eficiência, agilidade e previsibilidade para quem empreende", destaca o secretário.

O evento é aberto ao público e será realizado na sede da entidade (rua Sergipe, 1000, Savassi). As inscrições podem ser feitas pelo Sympla e empresas associadas à entidade pagam R$ 50. Para o público geral, a entrada custa R$ 100.

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JOÃO MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE
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